Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009275-09.2026.8.21.0003/RS REQUERENTE: JASSAINA DA ROZA REZENDE ADVOGADO(A): SUELEN GOMES PACHECO (OAB RS098894) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifica-se que o comprovante acostado ao evento 1, END4 é de janeiro de 2024, período anterior ao período das enchentes de maio de 2024. 1.1. Assim, deverá promover a juntada de comprovante de residência contemporâneo ao período indicado (abril/maio de 2024), ou alternativamente, três declarações de testemunhas nesse sentido, acompanhadas das fotos dos respectivos documentos de identidade de cada declarante. 2. Ademais, diante da informação de que a demantante está diligenciando a fim de atender integralmente à determinação judicial de Evento 4, defiro o prazo de 15 dias para cumprimento.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal