Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

5009267-07.2026.8.21.9000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5009267-07.2026.8.21.9000/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL IMPETRANTE: MANOEL DIVINO SILVA MOREIRA ADVOGADO(A): ODAIR JOSE GONCALVES XAVIER (OAB RS136915) INTERESSADO: EDERSON PONTES MACIEL ADVOGADO(A): ANDRÉ ERNANI BORTOLOTTI EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE ESSENCIALIDADE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. TAXATIVIDADE DO ROL DE IMPENHORABILIDADES DO ARTIGO 833 DO CPC. NÃO CONTEMPLAÇÃO DE VEÍCULO PARA USO PESSOAL DE IDOSO ENFERMO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA INEQUÍVOCA. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5009267-07.2026.8.21.9000/RS RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO IMPETRANTE: MANOEL DIVINO SILVA MOREIRA ADVOGADO(A): ODAIR JOSE GONCALVES XAVIER (OAB RS136915) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE TAPES A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA

    Fonte oficial

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.