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5009264-86.2019.8.13.0313

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5009264-86.2019.8.13.0313 I CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Locação de Imóvel] AUTOR: VITORIANO MARCELINO FILHO CPF: 585.581.956-68 e outros RÉU: NADIR MARIA DA SILVA CPF: 348.294.316-87 e outros SENTENÇA As partes firmaram um acordo para o cumprimento da obrigação. Assim sendo, nos termos do contido no art. 924, III, c/c art. 925, ambos do CPC, homologo o acordo de ID 10723644485 e extingo o feito por sentença. Custas pela parte executada, nos termos do artigo 12 do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 126/2023. Caso necessária a expedição de intimação pessoal para o recolhimento das custas, defiro desde já como diligência do juízo. Em se tratando de beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade. Ao Sr. Escrivão para que proceda ao cancelamento de eventuais restrições incluídas por este Juízo, via RENAJUD e CNIB. Caberá ao exequente promover a baixa de eventuais restrições lançadas via SERASAJUD E PROTESTOJUD. Caso necessário, a presente sentença servirá como ofício a ser enviada à entidade responsável pela administração do cadastro de inadimplentes, independentemente de qualquer outra formalidade. Declaro o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Arquive-se logo após a intimação. P. R. e I. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ELIMAR BOAVENTURA CONDE ARAÚJO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

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