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Publicações do processo
5009258-08.2026.4.04.7204
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009258-08.2026.4.04.7204/SC AUTOR: EMANUELA MIRANDA MENDES (Representante) ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES (OAB SC064235) ADVOGADO(A): ANGELICA WESSLING MARTINS (OAB SC050101) AUTOR: JOSE HENRIQUE MIRANDA FIRMINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ISABELA RODRIGUES (OAB SC064235) ADVOGADO(A): ANGELICA WESSLING MARTINS (OAB SC050101) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: a) anexar todos os documentos do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico junto ao Município de sua residência, atualizado e completo; b)juntar aos autos documento de identidade (RG) da parte autora, válido, atualizado e COM FOTO - FRENTE E VERSO; c) anexar novas procuração e declaração de assistência judiciária gratuita, devidamente corretas, em nome do autor, representado por sua genitora.
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