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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009249-92.2019.8.21.0023/RS EXEQUENTE: JANICIA FURTADO DA ROSA ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença movida por JANICIA FURTADO
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