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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF2 · 5ª Vara Federal de São João de Meriti · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009248-92.2026.4.02.5110/RJAUTOR: ANA LETICIA FERNANDES NUNES
ADVOGADO(A): REBECA CAVALCANTE RIBEIRO (OAB RJ246694)
SENTENÇA
Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Intime-se, para mera ciência, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I.