5009237-67.2026.4.02.0000

Intimação

TRF2 · SECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 5009237-67.2026.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: LIGIA MARIA BAPTISTA ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (OAB RJ108151) ADVOGADO(A): FABIOLA COSTA SERRANO (OAB RJ154704) ADVOGADO(A): DANIELLA DIAS BARBOSA (OAB RJ104988) ADVOGADO(A): RENATA VILLA REAL RIBEIRO (OAB RJ141618) AGRAVANTE: INNOVA PLANNING RJ SERVICOS CONTABEIS LTDA. ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (OAB RJ108151) ADVOGADO(A): FABIOLA COSTA SERRANO (OAB RJ154704) ADVOGADO(A): DANIELLA DIAS BARBOSA (OAB RJ104988) ADVOGADO(A): RENATA VILLA REAL RIBEIRO (OAB RJ141618) AGRAVANTE: FABIO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO(A): CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (OAB RJ108151) ADVOGADO(A): FABIOLA COSTA SERRANO (OAB RJ154704) ADVOGADO(A): RENATA VILLA REAL RIBEIRO (OAB RJ141618) ADVOGADO(A): DANIELLA DIAS BARBOSA (OAB RJ104988) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REEXAME DA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embargos que, a pretexto de existência de contradição, pretendem discutir o julgado em suas premissas e fundamentos. 2. Os embargos não se prestam a provocar o Colegiado a repetir em outras palavras o que está expressamente assentado, ou a modificar o aresto nas suas premissas explicitamente destacadas. 3. Embargos declaratórios desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026.