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Publicações do processo
5009219-31.2026.4.03.6301
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009219-31.2026.4.03.6301 AUTOR: ANDERSON RICARDO RIBEIRO BATISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: ESTEFANIA LIMA MAIA - MG115409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ato Ordinatório Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. A aceitação ou a recusa da proposta deverá ser realizada diretamente no sistema, mediante resposta às questões formuladas. Aceita a proposta, o acordo será submetido à homologação judicial. Após a homologação, a unidade administrativa responsável pelo cumprimento das decisões judiciais pelo INSS, deverá implantar o benefício e informar o cumprimento a este Juízo. Após a implantação do benefício, serão apurados os valores devidos em atraso, para fins de pagamento na forma cabível. Mantendo-se inerte a parte autora no prazo assinalado, o processo poderá ser encaminhado para tentativa de conciliação. A parte sem advogado deverá entrar em contato com a unidade judicial pelos canais oficiais de atendimento, para receber orientação sobre a forma correta de manifestação no processo. SãO PAULO/SP, 8 de setembro de 2026.
Intimação
TRF3 · 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Citação e intimação
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009219-31.2026.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ANDERSON RICARDO RIBEIRO BATISTA Advogado do(a) AUTOR: ESTEFANIA LIMA MAIA - MG115409 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para facultar às partes a apresentação de manifestação acerca do laudo FAVORÁVEL, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para facultar, se o caso, a apresentação de parecer de assistente técnico. Ressalvadas as hipóteses nas quais a contestação já está anexada, serve o presente, outrossim, nos termos do artigo 129-A, §3º, da Lei nº 8.213/91, para CITAR o réu para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com proposta de acordo, se assim entender cabível. Após, os autos serão remetidos à respectiva Vara-Gabinete. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Caso a parte autora concorde com o conteúdo do laudo, não há necessidade de manifestação. SãO PAULO, 2 de setembro de 2026.
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