5009202-19.2026.8.21.0009

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho · DESPACHO/DECISÃO

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5009202-19.2026.8.21.0009/RS AUTOR: SERGIO ATAIDES LAUXEN ADVOGADO(A): ADILSON GOMES MOCINHO (OAB RS073068) AUTOR: JOSE ALBERTO LAUXEN ADVOGADO(A): ADILSON GOMES MOCINHO (OAB RS073068) RÉU: VILSON VITOR TODERO ADVOGADO(A): LARISSA SALGADO KARPINSKI (OAB RS071929) ADVOGADO(A): LUIZA SALGADO KARPINSKI (OAB RS083254) ADVOGADO(A): DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS (OAB RS066427) ADVOGADO(A): BRUNO BORGES ZORTEA (OAB RS059092) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial. 2. Defiro a gratuidade judicial aos autores. Anotada. 3. Trata-se de ação de exigir contas proposta por JOSE ALBERTO LAUXEN e SERGIO ATAIDES LAUXEN, sucessores dos espólios de Bruno Francisco Lauxen e Ottilia Diehl Lauxen, em face de VILSON VITOR TODERO, inventariante dativo nomeado nos autos do inventário n. 5000116-30.2003.8.21.0009. A ação de exigir contas possui procedimento bifásico. Na primeira fase, cabe verificar a existência do dever de prestar contas, sendo suficiente a demonstração da relação jurídica que o impõe e da ausência de prestação, circunstâncias presentes no caso. Mister registrar que deixo de realizar audiência prévia de conciliação à vista da expressa manifestação de desinteresse da parte autora e diante da inviabilidade da composição em casos em que uma das partes, desde logo, manifesta contrariedade, de acordo com a regra de experiência comum baseada no que ordinariamente acontece (artigo 334, § 4º, inciso II, Código de Processo Civil). 4. Cite-se o réu VILSON VITOR TODERO por meio dos advogados cadastrados nos autos do processo de inventário n° 5000116-30.2003.8.21.0009, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido ou apresentar as contas que entender devidas, sob pena dos efeitos processuais cabíveis, nos termos do art. 550, §§ 1º e 2º, do CPC. Agendada intimação eletrônica.