Processo 5009201-82.2020.4.04.7112

2026-09-16 · TRF4

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009201-82.2020.4.04.7112/RS AUTOR: AIRTON DA SILVA JESUS ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO DESPACHO/DECISÃO Transitado em julgado o acórdão (evento 109, ACOR2), que manteve o acórdão anterior, que dera provimento ao recurso do INSS, dê-se baixa na autuação. Intimem-se. Após, cumpra-se.

2026-08-26 · TRF4

RECURSO CÍVEL Nº 5009201-82.2020.4.04.7112/RS RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA RECORRIDO: AIRTON DA SILVA JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): FILIPE SEVERO MELATTI ADVOGADO(A): MARLISE SEVERO ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, manter o acórdão anterior, dando provimento ao recurso do INSS, mas assegurando à parte autora a irrepetibilidade reconhecida pelo STF, se for o caso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 24 de agosto de 2026.