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5009201-76.2023.4.03.6119

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 6ª Vara Federal de Guarulhos · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009201-76.2023.4.03.6119 AUTOR: LUIS JORGE DE JESUS ADVOGADO do(a) AUTOR: VALTER DE OLIVEIRA PRATES - SP74775 ADVOGADO do(a) AUTOR: ELAINE DE OLIVEIRA PRATES - SP152883 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Converta-se a autuação do feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Remetam-se os autos ao Setor de Atendimento à Demandas Judiciais do INSS, via sistema de integração PJe ao PREVJUD, para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes da padronização de prazos constantes do Comunicado AGES 09/2026. Int. Guarulhos, data da assinatura digital. MÁRCIO ASSAD GUARDIA JUIZ FEDERAL

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