5009175-38.2024.8.24.0004

Intimação

TJSC · 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá · DESPACHO/DECISÃO

Inventário Nº 5009175-38.2024.8.24.0004/SC REQUERENTE: SILVANA KNABBEN ESMERALDINO ADVOGADO(A): RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832) REQUERENTE: IVAN KNABBEN ESMERALDINO ADVOGADO(A): MOACIR MADEIRA (OAB SC056330) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO GOMES DE AMORIM (OAB SC058654) REQUERENTE: PATRICIA KNABBEN ESMERALDINO VICTOR ADVOGADO(A): JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS (OAB RS025181) ADVOGADO(A): FÁBIO RAIMUNDI (OAB RS048780) REQUERENTE: ENZO ESMERALDINO FADANELLI ADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379) ADVOGADO(A): RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA (OAB SC014832) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens deixados pelo espólio de Maria Aparecida Knabben, no qual pendem apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e do pedido de remoção do inventariante formulados pela herdeira dissidente Patrícia Knabben no evento 28. Sobreveio notícia de nova penhora no rosto dos autos (Ev. 80). Consigna-se, ainda, o retorno sem cumprimento de diversos AR's-MP de citação dos herdeiros (Evs. 69, 71, 72, 73 e 75). Vieram-me os autos conclusos. Decido. Concernente ao pedido de gratuidade da justiça, os elementos atualmente constantes dos autos não se mostram suficientes para a aferição da alegada insuficiência econômica. Quanto ao pedido de remoção do inventariante, deixo de apreciá-lo neste momento e de forma incidental, porquanto o pleito já é objeto de incidente processual próprio (autos nº 50059186820258240004). Em sendo assim: a) intime-se a requerente/inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação apta a demonstrar sua situação econômico-financeira, especialmente comprovantes de renda, declaração de imposto de renda, extratos bancários e demais documentos que entender pertinentes, a fim de subsidiar a análise do pleito, bem assim promova a citação dos herdeiros ou requeira as medidas que entender cabíveis para a localização dos herdeiros, cujos expedientes retornaram sem cumprimento; e b) lavre-se o termo de penhora no rosto destes autos (Ev. 80), devendo a serventia proceder às anotações e comunicações necessárias, observados os exatos termos da ordem judicial apresentada. Consigna-se, em tempo, que a abertura, registro e cumprimento do testamento noticiado deverá ocorrer em procedimento próprio, observadas as formalidades legais pertinentes. Cumpridas as determinações acima e certificadas as providências adotadas, retornem os autos conclusos para deliberação Cumpra-se.