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TRF4 · 4ª Vara Federal de Ponta Grossa · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009170-75.2023.4.04.7009/PR EXEQUENTE: JACIEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO MALAQUIAS PIVOVAR (OAB PR098852) ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173) ADVOGADO(A): YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA (OAB RS120348) ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA ADVOGADO(A): OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO ATO ORDINATÓRIO Autorizado por: art. 152, VI, § 1.º do Código de Processo Civil; art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4.ª Região; 1. Intimar as partes sobre o trânsito em julgado/retorno dos autos da jurisdição de grau superior, para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. 2. Decorridos os prazos, sem insurgências, o processo será arquivado.
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