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Publicações do processo
5009165-10.2026.8.21.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009165-10.2026.8.21.0003/RS REQUERENTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) REQUERENTE: JULIA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) REQUERENTE: EZEQUIEL MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se que o comprovante de residência juntados pela parte autora (evento 1, END20) não correspondem ao período dos fatos. 2. Assim, deverá promover a juntada de comprovante de residência contemporâneo ao período indicado (abril/maio de 2024), ou alternativamente, três declarações de testemunhas nesse sentido, acompanhadas das fotos dos respectivos documentos de identidade de cada declarante. Reitere-se a intimação, com prazo de 10 dias para atendimento, pena de indeferimento da inicial.
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