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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5009158-90.2024.8.24.0007/SC
AUTOR: JOSEMAR AMARAL BITTENCOURT
ADVOGADO(A): GIOVANA SABRINA CORREA FALCAO (OAB SC037700)
AUTOR: CARLA REGINA BITTENCOURT
ADVOGADO(A): GIOVANA SABRINA CORREA FALCAO (OAB SC037700)
DESPACHO/DECISÃO
1. Sobre a frustração da citação (evento 98, DOC1 - Aleci e evento 99, DOC4 - Rosani), intime-se a parte autora para manifestação.
1.1. Caso necessário, DEFIRO, desde já, a consulta dos paradeiros dos confrontantes não citados, conforme Circular n. 222, da Corregedoria do E.TJSC.
Localizado novo paradeiro, cite-se.
1.2. DEFIRO a diligência pessoal e presencial do oficial de justiça para a respectiva citação.
2. Transcorrido o prazo sem o devido cumprimento, INTIME-SE pessoalmente a parte autora, por AR, para promover o regular andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil.
3. Concedo, pela derradeira vez, o prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Municipal apresente parecer definitivo.