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5009158-90.2024.8.24.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 5009158-90.2024.8.24.0007/SC AUTOR: JOSEMAR AMARAL BITTENCOURT ADVOGADO(A): GIOVANA SABRINA CORREA FALCAO (OAB SC037700) AUTOR: CARLA REGINA BITTENCOURT ADVOGADO(A): GIOVANA SABRINA CORREA FALCAO (OAB SC037700) DESPACHO/DECISÃO 1. Sobre a frustração da citação (evento 98, DOC1 - Aleci e evento 99, DOC4 - Rosani), intime-se a parte autora para manifestação. 1.1. Caso necessário, DEFIRO, desde já, a consulta dos paradeiros dos confrontantes não citados, conforme Circular n. 222, da Corregedoria do E.TJSC. Localizado novo paradeiro, cite-se. 1.2. DEFIRO a diligência pessoal e presencial do oficial de justiça para a respectiva citação. 2. Transcorrido o prazo sem o devido cumprimento, INTIME-SE pessoalmente a parte autora, por AR, para promover o regular andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Concedo, pela derradeira vez, o prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Municipal apresente parecer definitivo.

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