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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
AgInt no REsp 2258595/RS (2026/0047602-9) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCORDIA LOGISTICA S.A. AGRAVADO:CONCÓRDIA LOGISTICA S.A ADVOGADOS:PAULO RICARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA - RS047749 HENRIQUE FRANCESCHETTO - SC038383 TAMIRES AGUIAR BALBINO - SC049073 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
DESIS na REsp 2258595/RS (2026/0047602-9) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCORDIA LOGISTICA S.A. REQUERENTE:CONCÓRDIA LOGISTICA S.A ADVOGADOS:PAULO RICARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA - RS047749 HENRIQUE FRANCESCHETTO - SC038383 TAMIRES AGUIAR BALBINO - SC049073 REQUERIDO:FAZENDA NACIONAL DECISÃO CONCORDIA LOGISTICA S.A. e FILIAIS, por meio da petição de fls. 3.899/3.902, requer a desistência do presente mandado de segurança ora em agravo interno no recurso especial. Esta Corte de Justiça tem adotado o entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE 669.367/RJ, de que pode ser homologada a desistência da ação de mandado de segurança a qualquer tempo, mesmo após a prolação de sentença, independentemente de anuência da parte contrária. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e denego a segurança nos termos do art. 6º, § 5º da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, VIII, do CPC, sem condenação em honorários. Agravo interno de fls. 3.887/3.895 prejudicado. Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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