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5009150-05.2023.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3ª Vara Federal de Porto Alegre · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009150-05.2023.4.04.7100/RS AUTOR: MARILEI VARGAS ADVOGADO(A): JULIANA DE CARVALHO BORCELLI (OAB rs105195) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RÉU: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB SP166297) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza Federal Substituta da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, reitere-se a intimação do DEMHAB, concedendo novo prazo de 15 (quinze) dias, para que cumpra a decisão do Evento 235.

    Fonte oficial

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