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5009149-58.2024.8.21.0025

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Santana do Livramento · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009149-58.2024.8.21.0025/RS EXEQUENTE: ROGERIO ALVES COTTO 01612427073 ADVOGADO(A): BRENO MATHEUS FONTANE AGARRAYUA (OAB RS112386) DESPACHO/DECISÃO Refere o artigo 782 do Código de Processo Civil e seus parágrafos: “Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana. § 2º Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará. § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5º O disposto nos §§ 3º e 4º aplica-se à execução definitiva de título judicial.” Desse modo, DEFIRO a inclusão do nome da parte executada, nos cadastros de inadimplentes, com base no artigo 782, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. À Unidade para proceder à inclusão de MARIA GABRIELA FEIJO DA SILVA, CPF: 04053428025 nos cadastros de inadimplentes por meio do sistema Serasajud em decorrência do débito discutido nos autos. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este Juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Realizado o cadastro, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 10 dias, quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se.

  2. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Santana do Livramento · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009149-58.2024.8.21.0025/RS EXEQUENTE: ROGERIO ALVES COTTO 01612427073 ADVOGADO(A): BRENO MATHEUS FONTANE AGARRAYUA (OAB RS112386) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para que promova os atos necessários ao regular prosseguimento do feito, em dez dias úteis, sob pena de extinção.

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