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Publicações do processo
5009145-19.2026.8.21.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009145-19.2026.8.21.0003/RS REQUERENTE: BRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SUELEN GOMES PACHECO (OAB RS098894) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se o polo ativo na forma da emenda apresentada no evento 10, EMENDAINIC1, devendo ser incluído: [...] BENHUR GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n.º 002.552.620-00, representado pela ora autora, haja vista a sua tenra idade. 2. Defiro o prazo de 20 dias, consoante postulado pela parte autora para fins de integral cumprimento do comando do evento 4, DESPADEC1, bem como para regularização da representação processual de Benhur.
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