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5009138-89.2026.4.04.7001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 5ª Vara Federal de Londrina · Sentença

    ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5009138-89.2026.4.04.7001/PRINVESTIGADO: FRANCISCO SONYANDERSON VIANA FERREIRA ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS MOURA (OAB CE055041) ADVOGADO(A): JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO (OAB CE035333) SENTENÇA 2. Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do investigado FRANCISCO SONYANDERSON VIANA FERREIRA, relativamente ao fato-crime objeto do acordo de não persecução penal celebrado e cumprido.

    Fonte oficial

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