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Publicações do processo
5009118-42.2024.4.04.7204
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Criciúma · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5009118-42.2024.4.04.7204/SC REQUERENTE: CRISCIANO JOAO BOTELHO ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a documentação juntada pela parte executada no evento 93, devendo pronunciar-se sobre o adimplemento da obrigação de fazer, ciente de que a sua inércia ensejará a presunção de cumprimento integral da obrigação. Após, não havendo novos requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.
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