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TRF2 · SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA · DESPACHO/DECISÃO
Agravo de Instrumento Nº 5009111-17.2026.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ENAUTA PETROLEO E GAS LTDA. ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) DESPACHO/DECISÃO Retire-se o processo d pauta de julgamento de 02/09 a 09/09/2026. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelação interposta pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, contra a decisão que indeferiu a liminar requerida (evento 3, DESPADEC1). A agravante manifesta a desistência do recurso (evento 18, PET1). É o breve relatório. DECIDO. O art. 998 do CPC/15 dispõe que a parte recorrente poderá desistir do recurso, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, conforme o disposto no artigo 998 do CPC/15 c/c art. 44, VII, do Regimento Interno deste Tribunal. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara de Origem.
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