Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5009107-76.2026.8.21.0077
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009107-76.2026.8.21.0077/RS AUTOR: ELSTOR PETERSEN ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE VOGT (OAB RS096885) ADVOGADO(A): ANDRESSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RS100461) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte autora. Tendo em conta o pedido feito pela parte autora e, em razão da aplicação do diploma protetivo à espécie, desde já, inverto ônus da prova, nos termos do disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Deixo de designar audiência de conciliação diante do manifesto desinteresse da parte autora. Cita-se eletronicamente a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Contestada a ação, intime-se a parte autora para réplica, querendo. Após, digam as partes sobre o interesse na produção de provas, justificando-as. Diligências legais.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.