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Publicações do processo
5009104-14.2024.8.21.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009104-14.2024.8.21.0006/RS RECORRIDO: LUKAS MACEDO DA ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DENISE DORNELES RODRIGUES (OAB RS091151) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LETIERE GOMES DA ROSA (Pais) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DENISE DORNELES RODRIGUES (OAB RS091151) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A questão afeta à determinação de coparticipação do IPE-Saúde para tratamento multidisciplinar de criança com transtorno do espectro autista (TEA), foi objeto do incidente de uniformização de jurisprudência n. 5016532-94.2025.8.21.9000, em que determinada a suspensão de todos os processos que versam sobre a matéria. Ante o exposto, SUSPENDO o julgamento do presente recurso. Julgado o leading case, voltem. Diligências legais.
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