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5009100-51.2008.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009100-51.2008.8.21.0001/RS EXEQUENTE: NELSON REQUIA ADVOGADO(A): OSVALDO AMARAL RODRIGUES MOREIRA (OAB RS034516) EXEQUENTE: UBIRAJARA VIEIRA DUTRA (Espólio) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARDOSO RODRIGUES (OAB RS040535) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do retorno da carta de citação/intimação expedida a Daniel Vitório Scariot Dutra sem cumprimento (evento 59, AR1 – "não retirou objeto na unidade dos Correios"), expeça-se carta precatória de citação/intimação à Comarca de Tramandaí/RS para cumprimento por Oficial de Justiça no endereço constante do evento 53.1, item "4" (Rua David Canabarro, nº 75, Centro, Tramandaí/RS, CEP 95590-000). 2. Reitere-se a intimação da inventariante Renata da Silva Dutra, por meio de sua procuradora constituída, Dra. Jussara Marques, OAB/RS nº 7.093, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações solicitadas no item 3 da decisão do evento 53.1, acerca do andamento/finalização do inventário, com a juntada da respectiva partilha. 3. Após, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação quanto ao prosseguimento do feito. 4. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

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