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5009091-97.2026.4.04.7201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009091-97.2026.4.04.7201/SC AUTOR: LUCAS GABRIEL DEBACHER ADVOGADO(A): CHARLIE LAUSCHNER (OAB SC029045) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a duplicidade de distribuição por equívoco do presente feito, determino a baixa dos autos, por erro de distribuição, uma vez que foi dado prosseguimento ao processo 50090928220264047201. Dê-se ciência à parte autora.

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