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TJMG · 11ª CÂMARA CÍVEL · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5009080-66.2025.8.13.0525/MG TIPO DE AÇÃO: Defeito, nulidade ou anulação APELANTE: JOHNSON WELLINGTON MOSCARDINI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS EMANUEL SOUZA DE ALMEIDA (OAB MG247231) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que, em face da r. sentença de evento 73, DOC1 o AUTOR, então apelante, que não está litigando no feito sob assistência judiciária, interpôs a apelação de evento 81, DOC1. No ato de interposição, entretanto, não logrou provar a realização do indispensável preparo, tampouco pugnou pela concessão de eventual gratuidade de justiça, limitando-se a infirmar o indeferimento da gratuidade que, nada obstante, foi alvo da decisão não recorrida de evento 15, DOC1 Neste contexto, concedo à parte APELANTE prazo de 5 (cinco) dias para que comprove o recolhimento do devido preparo em dobro, sob pena de não conhecimento do apelo por deserção, conforme art. 1.007, §4º do CPC. No mesmo prazo, faculto-lhe manifestar-se sobre eventual não conhecimento do item VI do apelo, ante a preclusão consumada à luz do artigo 1.015, V, do CPC. Após, retornem conclusos. P. e I..
TJMG · 11ª CACIV - Assento 2 · Outros
Processo 5009080-66.2025.8.13.0525 distribuido para 11ª CACIV - Assento 2 - 11ª CÂMARA CÍVEL na data de 09/09/2026.
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