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TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009063-19.2025.8.21.0101/RSAUTOR: REINALDO SILVA FREITAS ADVOGADO(A): INDIANARA DA SILVA CALIXTO (OAB MS030776) RÉU: ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE GIL (OAB RS133811) ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO GRANJA POSSEBON (OAB SP432275) ADVOGADO(A): VICTOR ALEXANDRINO MODESTO (OAB RS125252) SENTENÇA Ante o exposto, julgoPARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ajuizada por REINALDO SILVA FREITAS contra ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para: (a) declarar resilido o contrato celebrado entre as partes; (b) condenar a ré a restituir ao autor o valor relativo às parcelas adimplidas durante a relação contratual, que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IPCA a contar do desembolso e acrescido de juros de mora equivalente à Taxa Selic menos o IPCA ao mês a contar do trânsito em julgado, do qual deverá ser abatido o percentual de 50% a título de cláusula penal.
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