Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF2
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009053-43.2026.4.02.5002/ESAUTOR: GILCILEIA ANDRADE CALISTO DE BRITO
ADVOGADO(A): RAFAEL HYPOLITO VALPASSO JUNIOR (OAB ES028996)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal. Se não houver recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando baixa. Publique-se. Intimem-se.
2026-09-10 · TRF2
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009053-43.2026.4.02.5002/ESRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA
AUTOR: GILCILEIA ANDRADE CALISTO DE BRITO
ADVOGADO(A): RAFAEL HYPOLITO VALPASSO JUNIOR (OAB ES028996)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 18 - 08/09/2026 - LAUDO PERICIAL
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