5009051-59.2026.8.21.0007

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009051-59.2026.8.21.0007/RS AUTOR: LUIS CARLOS MULLER VON AHNT ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por LUIS CARLOS MULLER VON AHNT, em face de NATURA COSMETICOS S/A e AVON COSMETICOS LTDA. De início, defiro o benefício da gratuidade da justiça para garantir o acesso da parte autora à tutela jurisdicional; no entanto, a questão poderá ser reexaminada a qualquer momento caso aportem aos autos elementos que indiquem tenha a parte sofrido alteração em sua capacidade econômica que a possibilite custear as despesas do processo. Determino a citação da parte ré para contestar o feito, em 15 dias úteis, oportunidade em que deverá deduzir todas as exceções e matérias de defesa, bem como oferecer, na mesma peça, a reconvenção, se for o caso (art. 337 e 343 do CPC). Com a apresentação da contestação, à réplica. Cumpra-se. Intimações eletrônicas agendadas.