5009040-42.2024.8.13.0518

Intimação

TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5009040-42.2024.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: ANGELA APARECIDA STEIGER CPF: 554.578.946-49 RÉU: ROSANA CORREA RAMOS CPF: 731.198.496-34 e outros Fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2026, às 14:00hrs, a ser realizada virtualmente, observando-se o seguinte: 1) Deverá ser informado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os endereços de e-mail de todos que dela participarão: advogados, partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas dentro deste mesmo prazo, sob pena de preclusão; 1.1) Todas as testemunhas (e somente elas) deverão comparecer ao Fórum, no dia e horário acima designados, com 15 (quinze) minutos de antecedência, para que seus depoimentos sejam prestados, onde haverá equipamentos e será prestado auxílio para o ato; 1.2) No mesmo prazo acima assinalado (15 dias), deverão as partes, ainda que já tenham formulado tal requerimento em manifestações anteriores, indicar de forma precisa ou reiterar expressamente o pedido de depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão do respectivo pleito. 1.3) As partes da demanda deverão ser intimadas pessoalmente, apenas e tão somente nos casos em que houver pedido de depoimento pessoal formulado, necessariamente, pela parte contrária, não cabendo a parte pleitear o depoimento pessoal de si mesma, nos exatos moldes do item 1.2 2) A falta de prestação das informações acima levará a consequências equivalentes ao não comparecimento das partes e advogados a uma audiência física, além da não inquirição da testemunha arrolada, não se impedindo a realização do ato. 3) A audiência será realizada através da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (CISCO WEBEX), disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no endereço eletrônico: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/, sendo que o aplicativo correto é o: Cisco Webex Meetings; 4) As partes poderão realizar o download da plataforma no endereço eletrônico acima informado em smartphones ou computadores; 5) Caberá a todos conferir sua conexão com a internet, a funcionalidade da câmera e áudio previamente a audiência, sendo que o acesso à reunião ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para se evitar atrasos; 6) Está disponível também no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o manual para partes sobre o uso da videoconferência que pode ser acessado através do seguinte endereço eletrônico: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/; 7) Fica mantida a intimação das testemunhas arroladas pelos advogados, na forma do art. 455 do Código de Processo Civil; 8) Todos receberão no e-mail informado o link de convite para acesso à reunião, devendo todos acessarem no dia e horário designado, portando, as partes e testemunhas, documento pessoal (RG) para identificação ou documento com foto; 9) A plataforma deverá ser acessada, preferencialmente, pelo navegador Google Chrome em computadores e por smartphones no app citado; 10) A audiência será gravada e, posteriormente, disponibilizada no sistema PJE Mídias; 11) A audiência também será reduzida a termo, a qual será anexada junto aos autos do processo eletrônico, sendo que a anuência das partes quanto ao mesmo se dará virtualmente, com posterior certificação pela Secretaria nos autos; Intimem-se. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. EDMUNDO JOSE LAVINAS JARDIM Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas