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5009034-46.2023.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009034-46.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: JOSE NILTON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO (OAB RS043065) ADVOGADO(A): CRISTIANO CAJU FREITAS (OAB RS043315) EXEQUENTE: ROSANGELA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO (OAB RS043065) ADVOGADO(A): CRISTIANO CAJU FREITAS (OAB RS043315) EXEQUENTE: LUCIMAR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO (OAB RS043065) ADVOGADO(A): CRISTIANO CAJU FREITAS (OAB RS043315) EXEQUENTE: DAIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO (OAB RS043065) ADVOGADO(A): CRISTIANO CAJU FREITAS (OAB RS043315) DESPACHO/DECISÃO 1. AGUARDE-SE o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 53165490920268217000 (ev. 79), interposto pela parte executada/ente público, ainda que seja recebido sem efeito suspensivo, considerando que o resultado do recurso em instância revisora poderá repercutir diretamente na marcha deste cumprimento de sentença. 2. Após o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes para manifestação em 5 dias, observado o prazo em dobro da Fazenda Pública. 3. Apresentadas as manifestações das partes e/ou decorridos os prazos acima, voltem os autos CONCLUSOS para despacho/decisão.

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