5009033-88.2024.8.21.0013

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009033-88.2024.8.21.0013/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ TROMBINI (OAB RS007857) ADVOGADO(A): GABRIELLE TROMBINI (OAB RS070492) ADVOGADO(A): GABRIELLE TROMBINI EXECUTADO: RENAN QUADROS BOIANI ADVOGADO(A): BIANCA ROSA DA SILVA (OAB RS112000) EXECUTADO: ELISOM OTAVIO DOMINGUES BUENO ADVOGADO(A): BIANCA ROSA DA SILVA (OAB RS112000) EXECUTADO: PREMIUM HAIR AND BUSINESS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BIANCA ROSA DA SILVA (OAB RS112000) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu a reconsideração da decisão de evento 121.1, que deferiu a penhora apenas sobre os direitos e ações do executado sobre o veículo FIAT/MOBI LIKE, ano/modelo 2022/2023, placa JBQ5C48, RENAVAM 1328044839, alienado fiduciariamente à própria exequente. Em análise aos autos, reconhece-se o equívoco na extensão da decisão anterior, que desconsiderou a circunstância de ser a própria exequente a credora fiduciária do bem. Presentes os fundamentos do REsp 1.766.182/SC do STJ, acolhe-se o pedido de reconsideração para retificar a penhora, que passa a recair sobre o próprio veículo FIAT/MOBI LIKE (placa JBQ5C48, RENAVAM 1328044839), e não apenas sobre os direitos e ações do executado. Inclui-se a restrição de penhora sobre o veículo mencionado. Expeça-se mandado de remoção. Cumpra-se.