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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Lages · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009031-90.2018.4.04.7206/SCEXEQUENTE: JOELMA MARTINS
ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO (OAB SC030059)
EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA AZALEIA
ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES SILVA (OAB SC015770)
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDO (Em Recuperação Judicial)
ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164)
INTERESSADO: AGENOR DE LIMA BENTO (Administrador Judicial)
ADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO
SENTENÇA
3. Dispositivo Ante o exposto: I. JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em relação à executada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. II. DECLARO exaurida a prestação jurisdicional neste feito também em relação à executada MB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Massa Falida), ressaltando que a satisfação do crédito remanescente deverá ser buscada exclusivamente nos autos do processo de falência nº 0311501-33.2018.8.24.0023, onde o crédito já se encontra habilitado. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, procedam-se às baixas de estilo e arquivem-se os autos definitivamente.