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5009005-74.2026.8.24.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009005-74.2026.8.24.0011/SCAUTOR: ANDERSON RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A): FRANCIELE CARMINATTI (OAB SC033506) ADVOGADO(A): DEBORA GONCALVES FERNANDES (OAB SC025277) ADVOGADO(A): LETICIA SANNI SIEGEL SABINO (OAB SC037695) RÉU: PAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB PE021714) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Fonte oficial

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