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5009004-76.2025.4.02.5118
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- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5009004-76.2025.4.02.5118/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: DOUGLAS DA SILVA BRUM (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA LINS DE SOUSA (OAB RJ219065) ADVOGADO(A): LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES (OAB RJ223962) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DETERMINAR A FIXAÇÃO DA TAXA DE JUROS DE MORA DO DANO MATERIAL E MORAL NOS TERMOS DEFINIDOS PELO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE À ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI
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