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TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/08/2026 A 27/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5008998-87.2024.4.04.7207/SC RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN PRESIDENTE: Juiz Federal GILSON JACOBSEN RECORRENTE: BANCO DIGIO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) RECORRIDO: SELI TEREZINHA FAZOLLO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON SALVAN (OAB SC029872) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN Votante: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN Votante: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI Votante: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5008998-87.2024.4.04.7207/SC RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN RECORRENTE: BANCO DIGIO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) RECORRIDO: SELI TEREZINHA FAZOLLO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON SALVAN (OAB SC029872) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 27 de agosto de 2026.
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