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5008998-77.2019.8.21.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas · Sentença

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5008998-77.2019.8.21.0022/RSACUSADO: JOHNNY PEREIRA FERRAZ ADVOGADO(A): ROSEANE ANDERSON TIMM (OAB RS041186) SENTENÇA declaro extinta a punibilidade do acusado Lidiomar Valério Gonçalves, ante seu falecimento, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal.

    Fonte oficial

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