Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008991-33.2026.4.04.7205/SC
AUTOR: MARCOS JOSE DA VEIGA
ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717)
ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183)
ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo:
a) Esclarecer as condições em que ocorreram o acidente narrado na petição inicial, especificamente para informar se o fato decorre de acidente de trabalho/de trajeto; e
b) Em se tratando de acidente de trabalho, manifestar-se sobre a competência para o processamento e julgamento do feito, quanto ao pedido de auxílio-acidente, à luz do artigo 109, I, da Constituição Federal.
2026-08-25 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008991-33.2026.4.04.7205/SCRELATOR: GUSTAVO BRUM
AUTOR: MARCOS JOSE DA VEIGA
ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717)
ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183)
ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 16 - 24/08/2026 - LAUDO PERICIAL
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