Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008975-17.2014.4.04.7200/SC
REQUERIDO: VITOR BORCK
ADVOGADO(A): JONECIR OSTROWSKI LUKASZEWSKI (OAB SC016324)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem do MM. Juiz Federal, a secretaria intima a parte executada do bloqueio de ativos financeiros em seu nome, efetuado por meio do sistema Sisbajud (evento 101, SISBAJUD1), para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva, sob pena de conversão do bloqueio em penhora, com transferência do montante para conta vinculada a este juízo (arts. 219 e 854, §§ 2º, 3º e 5º, do Código de Processo Civil).
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