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Publicações do processo
5008974-85.2026.8.24.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5008974-85.2026.8.24.0033/SC AUTOR: ARGENTINO FRANCA JUNIOR ADVOGADO(A): ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (OAB RS059242) ATO ORDINATÓRIO Em análise aos autos, aponta-se que, os Embargos de Declaração (ev.49), interpostos pelo Requerido, na data de 04/09/2026, são TEMPESTIVOS, haja vista que o prazo teve início em 31/08/206 e término em 04/09/2026. Isto posto, INTIMA-SE o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, ofertar contrarrazões aos Embargos, querendo.
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