Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008974-46.2026.8.21.0073/RS
REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA XAVIER TRINDADE
ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156)
ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730)
ATO ORDINATÓRIO
Às partes quanto ao interesse na produção de outras provas que entenderem pertinentes.
Prazo: 10 dias.