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Publicações do processo
5008973-41.2025.8.21.3001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Posto PUCRS do JEC do Foro Regional da Zona Leste da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008973-41.2025.8.21.3001/RS EXEQUENTE: JOCIANI RAQUIELLI MANTOVANI ADVOGADO(A): JULIANE ROSA ESPINDOLA (OAB RS106459) DESPACHO/DECISÃO Vistos. INDEFIRO o pedido de nova tentativa de penhora via SISBAJUD, considerando que já foi realizada diligência anterior pelo mesmo sistema, a qual resultou negativa, conforme extrato juntado no evento 33, SISBAJUD1. Ademais, o exequente foi devidamente intimado para indicar outros bens do executado passíveis de penhora, conforme certidão do evento 34, DESPADEC1, tendo permanecido inerte após o decurso do prazo legal. Ressalto que a repetição de diligências já realizadas sem a demonstração de modificação na situação patrimonial do executado configura medida ineficaz, contrariando os princípios da economia e celeridade processual que norteiam os Juizados Especiais. Assim, na linha do regrado no Ofício-Circular nº 047/2005-CGJ, dê-se baixa no processo, facultada a reativação, no caso de haver nova indicação de bens à penhora.
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