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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008956-66.2025.8.21.0006/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) APELADO: OLINDA MARIA BARBOSA MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): MOZART SIQUEIRA DA SILVA (OAB RS088301) ADVOGADO(A): ANDERSON DE FREITAS MACHADO (OAB RS118182) ADVOGADO(A): ETIEL CRISTIANO GOMES MEDEIROS (OAB RS138123) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. SUCUMBENTE, ARCARÁ A PARTE AUTORA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PROCURADOR DA PARTE ADVERSA, FIXADOS EM 15% , DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONSOANTE ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA (EVENTO 4, DESPADEC1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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