5008945-06.2026.8.24.0075

Edital

TJSC · Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008945-06.2026.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GIAN PEREIRA FRANCO EDITAL Nº 310101494855 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza Citando(a): GIAN PEREIRA FRANCO, CPF 600.141.370-38, data de nascimento 10/06/2001, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo o denunciado GIAN PEREIRA FRANCO incorreu nas sanções do artigo 155, caput, c/c artigo 61, inciso I, do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público oferece a presente denúncia e requer o seu recebimento, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados e realizado o interrogatório, até o final julgamento e condenação nas sanções do deito imputado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.