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TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008934-11.2026.8.21.0026/RSEXEQUENTE: FENIX SCS CURSOS PREPARATORIOS LTDA ADVOGADO(A): Gustavo Pedrozo da Silva (OAB RS076231) SENTENÇA Julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Expeça-se alvará à autora, para levantamento do valor bloqueado. Expeça-se certidão para pagamento dos honorários do(a) Defensor(a) Dativo(a), os quais deverão ser suportados pelo Estado, na forma da Resolução Conjunta PGE/DPE nº 001/2020 e nº 003/2023. Fixo honorários em R$ 500,00.
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