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Publicações do processo
5008919-61.2026.4.04.7200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 9ª Vara Federal de Florianópolis · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008919-61.2026.4.04.7200/SCIMPETRANTE: LORENA VETSC EWALD ADVOGADO(A): JAIR CIRICO (OAB SC028111) SENTENÇA Ante o expostos, denego a segurança e determino a extinção do feito com julgamento do mérito (art. 487, I, CPC). Sem honorários (Lei nº 12.016/2009, art. 25). Custas pela impetrante. Intimem-se. Havendo apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões; após, remetam-se os autos ao e. TRF-4ª Região (CPC, art. 1.010, §§ 1º, 2º, e 3º). Sentença publicada e registrada no sistema processual e-proc. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se.
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