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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Santa Maria · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008909-20.2026.4.04.7102/RS
AUTOR: GILVAN DOS SANTOS SANTOS
ADVOGADO(A): ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA (OAB RS053939)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 152, VI, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e conforme Portaria n. 580/2023, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, a Secretaria da Vara procede à/ao:
1 - INTIMAÇÃO da parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos documento de identidade (CPF/RG) das duas testemunhas apontadas no instrumento de procuração (9.2).
2 - Visando à celeridade do feito, sugerimos que a petição de emenda à inicial seja protocolizada seguindo o padrão previsto no e-proc, qual seja, "PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL". Igual modo, havendo necessidade de dilação de prazo, segue utilizado o padrão do sistema no protocolo da petição, que é "PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO".
3 - Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão conclusos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO.