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Publicações do processo
5008906-34.2026.8.21.0029
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008906-34.2026.8.21.0029/RSEXEQUENTE: ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS ADVOGADO(A): LUZANIDIA RODRIGUES DA VEIGA (OAB RS092559) SENTENÇA a) ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, com base no art. 535, inciso IV, do Código de Processo Civil, diante da expressa concordância da parte exequente; b) HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado no evento 8, IMPUGNAÇÃO1, fixando o débito exequendo no montante total de R$ 12.505,53 (atualizado até 03/06/2026), sendo R$ 10.874,37 relativos ao crédito principal da autora Arajoyara Albuquerque de Deus e R$ 1.631,16 devidos à advogada Luzanídia Rodrigues da Veiga a título de verba honorária sucumbencial
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