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TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Betim · Despacho
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008894-29.2018.8.13.0027/MG EXEQUENTE: SAO SEBASTIAO LOCACAO PARA FESTAS LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROTSEN DE MELO COELHO (OAB MG176606) ADVOGADO(A): GIORDANE VILACA PINHEIRO (OAB MG173354) DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora/exequente para recolher a verba referente às pesquisas solicitadas, no prazo de 05 dias, conforme determina o PROVIMENTO – CONJUNTO Nº 36/CGJ/2014. Ficam as partes advertidas que cada consulta depende do recolhimento de um valor. Por exemplo: se a consulta for em dois sistemas, RENAJUD e INFOJUD, e forem duas pessoas, então serão quatro consultas a serem feitas. As consultas são cobradas por sistema e por CPF/CNPJ, tomando-se por base o valor estabelecido no item 1.3 da “Tabela G” no portal do TJMG, conforme art. 26 do Provimento Conjunto 75/2018: Art. 26. Por consulta à base de dados dos sistemas conveniados, quando requerida pela parte, é devida a despesa processual prevista no item 1.3 da Tabela G do Anexo da Lei estadual nº 14.939, de 2003. § 1º A despesa processual prevista no caput deste artigo é devida por ato de consulta realizado em cada sistema conveniado, ainda que para o mesmo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. P. I. C.
TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Betim
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008894-29.2018.8.13.0027/MGRELATOR: MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIORE
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